Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Maria Arruda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CIAB–Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Maria Arruda através do e-mail: mariaarrudal51@gmail.com.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.